Serviços
A CSAP tem como meta a excelência na prestação de serviços e automação de processos para os mais variados segmentos da Administração Pública. O Nosso compromisso é mais que prestar serviços, é estar sempre à disposição e prontos a atender as necessidades que se apresentem no seu cotidiano através da busca e aplicação de novas tendências.
As métricas aplicadas aos trabalhos, atendem em plenitude a legislação em vigor, bem como as instruções do tribunal de contas do estado/união e STN, garantindo às instituições um resultado seguro, transparente, licito e de qualidade.
Levantamento Patrimonial
O Levantamento Patrimonial consiste em atender as recentes mudanças ocorridas na legislação pertinente à contabilidade aplicada ao setor público, que passou a exigir, também para este, o que já era prática comum no setor privado. Trata-se dos procedimentos de reavaliação e depreciação do patrimônio dos entes públicos. No setor público, entretanto, são outras as razões que motivam a reavaliação e depreciação em seu patrimônio. Enquanto no setor privado esses procedimentos têm um caráter fiscal, pois impactam diretamente nos demonstrativos de lucro da empresa, refletindo posteriormente no imposto de renda a ser recolhido, na administração pública têm como premissa representar o real valor econômico do patrimônio e contribuir para o controle social mais efetivo do setor público.
No Brasil a Contabilidade Pública é regida principalmente pela Lei nº 4.320/64 e pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é o órgão central do Sistema de Contabilidade Federal responsável pelas instruções dos procedimentos contábeis adotados pela administração pública tendo como objetivo a padronização dos procedimentos nos diversos órgãos e esferas de governo.
Dando respaldo ao processo de convergência, o Ministério da Fazenda emitiu a Portaria nº 184, de 25 de agosto de 2008, a qual, em seu art. 1º, determina à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) o desenvolvimento das ações no sentido de promover a convergência às Normas Internacionais de Contabilidade.
As duas últimas resoluções, nos 1.136 e 1.137, ambas de 21 de novembro de 2008, instituíram as NBC T 16.9 e NBC T 16.10, que versam, respectivamente, sobre a obrigatoriedade e os procedimentos relativos à depreciação e à reavaliação do patrimônio público, as quais são base legal que orienta os entes públicos a realizar os trabalhos de reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação, amortização e exaustão patrimonial.
Características técnicas do levantamento patrimonial:
- Mapeamento dos bens patrimoniais;
- Quantificação e Valorização dos Bens;
- Catalogação dos procedimentos adotados durante o curso dos trabalhos;
- Quadros demonstrando situação encontrada, bem como situação após procedimentos aplicados aos bens da entidade;